domingo, 9 de março de 2014

Sem alarde, governo facilita legalização de estrangeiros

Resenha EB / O Globo / JAILTON DE CARVALHO
09 Mar 2014

Objetivo é eliminar entraves burocráticos, alguns da época da ditadura

BRASÍLIA- Sem anúncio formal, o governo brasileiro está mudando gradativamente a política de tratamento a estrangeiros no país. A ideia é eliminar entraves burocráticos, alguns remanescentes do período da ditadura militar, para facilitar a regularização de pessoas que deixam seus países de origem para viverem no Brasil.

Entre as medidas a serem adotadas está a equiparação de direitos entre estrangeiros casados e estrangeiros em união estável com brasileiros. Hoje estrangeiros casados ou em vias de se casar formalmente com brasileiros obtém a regularização muito mais rápido do que estrangeiros que vivem apenas em união estável com cidadãos brasileiros.

No próximo dia 11, o Conselho Nacional de Imigração (órgão vinculado ao Ministério do Trabalho) deve apreciar — e, ao que tudo indica, aprovar — uma resolução que iguala em direitos as duas situações.

Recentemente, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça mudou o entendimento da lei de estrangeiros e acabou com a restrição etária para que filhos de brasileiros nascidos no exterior peçam cidadania brasileira. Pela lei antiga, eles só poderiam requerer a nacionalidade brasileira até 21 anos de idade.
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