quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Tentativa de blindar o Planalto

Resenha EB / Correio Braziliense / AMANDA ALMEIDA e RENATA MARIZ
13 Fev 2014

PT muda o discurso e quer evitar que aprovação do polêmico projeto antiterrorismo no Congresso tenha qualquer ligação com governo, que tem pressa na votação do texto

Preocupado com a repercussão negativa do projeto de lei antiterrorismo, que tramita no Congresso, o PT se armou ontem para blindar o Palácio do Planalto de vinculações com a defesa do texto. Em nota, o partido disse que "não pode aceitar qualquer texto legal que não tipifique — com clareza, objetividade e precisão — crimes eventualmente ocorridos no contexto dessas manifestações". Para especialistas, caso a matéria seja aprovada com a atual redação, há brecha para se enquadrar manifestantes como terroristas.

A ligação entre o governo e o projeto do senador e aliado Romero Jucá (PMDB-RR), que preocupa o Planalto, foi criada pelo próprio PT. Na segunda-feira, quando foi anunciada a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, atingido por rojão no Rio de Janeiro, senadores do partido se apressaram em cobrar a aprovação da proposta do peemedebista. Jorge Viana (PT-AC) subiu à tribuna para dizer que, caso terrorismo já estivesse no Código Penal brasileiro, "esses bandidos que mataram o jornalista poderiam ter sido enquadrados".

A mudança de discurso começou na terça-feira depois de conversa entre a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes da base. No mesmo dia, à tarde, senadores repetiram várias vezes que o projeto sobre terrorismo nada tinha a ver com as manifestações. Ontem, o PT resolveu oficializar sua crítica, por meio de nota assinada pelo presidente nacional da legenda, Rui Falcão. "Uma lei vaga nessa caracterização penal atenta contra os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e poderia servir à criminalização de movimentos sociais, o que seria um inaceitável retrocesso democrático", registra o documento.

A despeito das críticas à atual redação, o governo federal tem pressa na aprovação de um projeto sobre o tema. O Planalto quer garantir a da tipificação do terrorismo até a Copa do Mundo, "por precaução", embora o país não registre atos do tipo. O PT admite a celeridade na nota: "Com a proximidade da Copa, a sociedade brasileira exige segurança para exercer seus direitos de liberdade de expressão, de pensamento e de reunião. O poder público necessita de um marco legal atualizado para lidar com novas situações que ocorram nesses eventos".

Brechas

Como o Correio mostrou ontem, especialistas consideram que manifestantes realmente podem ser considerados terroristas pelo texto de Jucá. "Essa lei permitirá interpretações equivocadas sobre o conceito de terrorismo. Vai permitir que pessoas que jamais praticaram terrorismo sejam punidas com penas altíssimas. Parece-me mais uma lei para atender a Fifa do que uma demanda interna", avaliou Cléber Lopes de Oliveira, advogado criminalista e professor de direito processual penal do UniCeub.

O texto do peemedebista diz que terrorismo é "provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa". Depois das críticas externas, senadores começaram a apresentar emendas à matéria. Pedro Taques (PDT-MT), relator da reforma do Código Penal, que ainda tramita no Congresso, apresentou quatro. Uma delas acrescenta ao projeto que "não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios".

Para Jucá, a definição de Taques está errada. "Tem gente que diz ‘não é terrorismo ação de movimento social'. Mas, se o movimento social explodir avião é terrorismo", argumentou. Na carona da polêmica sobre o projeto, a Comissão de Direitos Humanos do Senado enviou requerimento ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo que o texto também passe pelo crivo do colegiado.

Opinião flexível

"O colega, o companheiro Paulo Paim, que tanto tem trabalhado pelos direitos do cidadão, pelo respeito à cidadania, pela garantia de todos os direitos, propõe que esse projeto, que institui e tipifica o crime de terrorismo, em que esses bandidos que mataram o jornalista poderiam ser enquadrados, seja apreciado pela Comissão dos Direitos Humanos"

Jorge Viana (PT-AC), em 10 de fevereiro, logo depois da notícia da morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade

Primeira questão: essa lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil não está sendo colocada na pauta agora, não está sendo debatida agora por conta do assassinato do jornalista Santiago Andrade. Isso é importante que o Brasil inteiro entenda. Segundo: nenhum senador do PT é autor dessa lei ou relator, como foi colocado hoje na imprensa e como tem sido divulgado, inclusive, nas redes sociais"

Jorge Viana (PT-AC), em 12 de fevereiro, depois de ser enquadrado pelo Palácio do Planalto
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