quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

PT diz ser contra projeto sobre terrorismo

Resenha EB / Valor Econômico / Raquel Ulhôa
13 Fev 2014

A preocupação do governo com o noticiário carimbando o PT como um dos patrocinadores de uma legislação que poderia servir à repressão dos movimentos sociais levou os senadores do partido a unificar o discurso contra a proposta elaborada para tipificar e combater o crime de terrorismo. E o presidente do partido, Rui Falcão, após conversar com o líder petista no Senado, Humberto Costa (PE), divulgou nota esclarecendo a posição em relação ao tema.

A ação foi necessária após a confusão inicial, provocada pelos próprios parlamentares, misturando a necessidade da regulamentação da Constituição no aspecto do terrorismo (prevista no inciso XLIII do artigo 5º) - especialmente pela proximidade da realização da Copa do Mundo - com apelos pelo endurecimento de leis para punir atos de vandalismo e ameaças à integridade física de pes- soas em manifestações públicas.

O debate tornou-se mais acirrado após a morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido na cabeça por um rojão em manifestação no Rio de Janeiro, no dia 6. E coincidiu com o calendário do Senado, já que o projeto de lei propondo a tipificação do terrorismo estava prestes a ser votado. A avaliação de que o texto abria brecha para a criminalização dos movimentos sociais dividiu os parlamentares, que acabaram adiando a votação.

"Nós não queremos, de forma alguma, estabelecer uma legislação que trata de terrorismo como argumento para reprimir movimentos sociais", disse Humberto Costa. O líder afirmou que a necessidade de o país regulamentar a Constituição, definindo claramente o crime de terrorismo, se torna mais atual por causa da Copa do Mundo. Lembrou que organizações terroristas já aproveitaram eventos internacionais, como a Olimpíada de Munique, para agir.

Mas ressaltou: "É importante preencher essa lacuna [regulamentar a Constituição], mas esse projeto que está tramitando, apresentado como combate a terrorismo, não tem nosso apoio, porque não torna objetiva a caracterização desse crime. A definição ampla abriria espaço para uma utilização inadequada. Poderia representar cerceamento da liberdade de organização e cerceamento do direito de expressão."

Nos últimos dias, no entanto, os dois assuntos - defesa de lei mais rígida, especialmente após a morte de Santiago, e a tipificação do crime de terrorismo - foram tratados no plenário de forma vinculadas, inclusive em discurso do senador Jorge Viana (PT-AC). Ele defendeu reforma do Código Penal e da Lei de Execuções Penais e disse que o Brasil não pode continuar no "faz de conta" de que é "um país pacífico". Citou a morte do cinegrafista e o fato de tramitarem dois projetos no Senado: um, elaborado por Pedro Taques (PDT-MT), que atualiza o Código Penal e outro, com texto final de Romero Jucá (PMDB-RR), tratando especificamente do terrorismo. Foi rebatido por Álvaro Dias (PSDB-PR), entre outros. "Toda a vez que a autoridade constituída se sente fragilizada diante das dificuldades, tenta transferir responsabilidade para o Legislativo, passando a ideia de que falta é lei no país", disse o tucano.

Embora Paulo Paim (PT-RS) tenha apresentado requerimento para adiar a votação do projeto de Jucá, os dois petistas apareceram em certas notícias como supostamente favoráveis à proposta. Ontem, os dois reagiram, negando essa posição e cobrando correção das informações. Tudo isso preocupou o governo e a cúpula do PT. Aliados do governo afirmaram que houve pressão do Palácio do Planalto contra a votação do projeto de Jucá.

Na terça-feira, a bancada do PT se reuniu e decidiu deixar claro o apoio à proposta de Taques, cujo texto é visto pelos petistas como mais claro ao definir terrorismo, não dando margem à repressão de movimentos sociais. Na terça-feira, os líderes voltarão a discutir o assunto. Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que apresentará um substitutivo ao texto.

O próprio Jucá concorda com "ajustes", mas diz que não é possível tornar explícito no texto que ações de movimentos sociais não podem ser enquadradas como terroristas. Segundo ele, a questão específica da punição às violência praticadas em manifestações será tratada em outro projeto, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que trata de vandalismo. Jucá também deverá ser o relator dessa proposta.

O assunto também está sendo discutido em uma subcomissão do Senado, cujo relator é Taques. Ontem, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, entregou a ele e ao presidente desse colegiado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), proposta de projeto que introduz no Código Penal a tipificação de dois novos crimes - "desordem em local público ou acessível pelo público" e o de "associação para incitação ou prática" de desordem. O objetivo é tentar coibir os atos de vandalismo e as ameaças à integridade física por participantes de manifestações públicas, que se escondem sob o anonimato.

Embora Beltrame tenha pedido urgência na aprovação - antes da Copa do Mundo, que começa em junho -, o projeto será somado a outros 44 que tratam de segurança pública e estão sendo analisados pela comissão. O relator, Pedro Taques (PDT-MT) tem prazo de 90 dias para apresentar relatório. "Isso [a morte do cinegrafista Santiago Andrade], mas poderia ter sido em qualquer outro lugar. O que a gente quer é mostrar para as pessoas objetividade, transparência e, sobretudo, rapidez, porque nós entendemos que a tolerância da sociedade com essas coisas já ultrapassou todos os limites", disse o secretário.
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