sábado, 8 de fevereiro de 2014

Procurador-geral pede que Supremo condene Azeredo a 22 anos de prisão

Resenha EB / Estadão.com.br / Mariângela Gallucci e Ricardo Britto
08 Fev 2014

Mensalão mineiro. Nas alegações finais que encaminhou à Corte, Rodrigo Janot afirma que atual deputado e ex-presidente do PSDB atuou de forma ‘efetiva, intensa e decisiva' para o desvio de recursos públicos quando tentava a reeleição ao governo de Minas, em 1998

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal que o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) seja condenado a uma pena de 22 anos de prisão por participação no mensalão mineiro. Nas alegações finais entregues nesta semana ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal afirma que Azeredo, ex-presidente nacional do PSDB, cometeu os crimes de peculato e lavagem de dinheiro e pede também que seja imposta uma multa de R$ 451 mil ao parlamentar.

Neste ano, o plenário do STF deverá julgar a ação penal na qual o tucano, então governador de Minas, é acusado de ter se associado a um grupo do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para desvio de verbas e arrecadação ilegal de dinheiro em favor de sua campanha à reeleição em 1998. Marcos Valério está preso desde novembro do ano passado pela condenação no mensalão federal, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Procuradoria-Geral da República apontou desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões para a campanha, por meio da "retirada criminosa" de recursos públicos das empresas estaduais Copasa (R$ 1,5 milhão), Comig (R$ 1,5 milhão) e do antigo Banco Estadual do Estado, o Bemge (R$ 500 mil). O dinheiro, que teoricamente deveria servir para patrocinar eventos esportivos, era liberado em favor da agência SMPB, de Marcos Valério. Posteriormente os recursos eram destinados à campanha eleitoral.

"O patrocínio dos eventos esportivos foi apenas uma cortina de fumaça, utilizada para mascarar o destino dos recursos públicos: a campanha de Eduardo Azeredo à reeleição", argumentou Janot no documento.

"Ao desviar recursos públicos, Eduardo Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico-financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de governador de Minas Gerais em 1998", concluiu.

Dirceu. Na manifestação, o procurador-geral compara a situação do tucano à do ex- ministro- chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão. O chefe do Ministério Público Federal disse que Azeredo não apenas comandou a atuação de "diversas pessoas", mas também cuidou de se preservar "nunca se pondo ostensivamente à frente do esquema e permanecendo sempre em segundo plano,em clara tentativa de ocultar sua participação nos delitos".

Nas alegações finais, Janot concorda com as conclusões de seu antecessor na Procuradoria, Antonio Fernando Barros e Silva, para quem o mensalão mineiro foi uma espécie de "laboratório" para o mensalão federal. Na denúncia encaminhada ao Supremo em 2007, o então procurador sustentou que Azeredo foi o principal beneficiário do esquema.

O deputado nega que tenha participado de qualquer irregularidade. Sua defesa sustenta que ele estaria isento de responsabilidade na condução da campanha, que seria gerenciada por terceiros. Mas para o Ministério Público há provas cabais do envolvimento do tucano nos crimes.

Relacionamento. Conforme Janot, havia um relacionamento próximo entre Azeredo e Marcos Valério. Ele destacou o registro de 57 ligações entre os dois no período de julho de 2000 a maio de 2004.

"Há elementos probatórios absolutamente suficientes para afirmar com a segurança devida que Eduardo Brandão de Azeredo participou decisivamente da operação que culminou no desvio de R$ 3,5 milhões, aproximadamente, R$9,3 milhões em valores atuais", sustentou o procurador no documento.

Segundo ele, há nos autos "conjunto probatório robusto que confirma a tese acusatória" que "a lavagem desses capitais teve a participação direta, efetiva, intensa e decisiva de Eduardo Brandão de Azeredo".

A ação penal contra Azeredo foi recebida pelo Supremo em dezembro de 2009. O senador Clésio Andrade (PMDB-MG) é réu em outra ação penal na Corte. Outros acusados, entre eles Marcos Valério – condenado e preso no mensalão –, respondem à ação na 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte.
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