quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Na 2ª chance, Câmara cassa mandato de deputado preso

Resenha EB / Folha de São Paulo / (MÁRCIO FALCÃO; RANIER BRAGONDE
13 Fev 2014

Pela primeira vez, Casa decidiu cassação em voto aberto; 467 foram a favor
Donadon, inocentado em agosto, foi à sessão de ontem, mas voltou para a prisão antes da divulgação do resultado

Preso há quase oito meses por desvio de recursos públicos, Natan Donadon (ex-PMDB-RO) teve seu mandato cassado na noite de ontem pela Câmara dos Deputados.

O mesmo grupo de 512 deputados federais que o havia absolvido em agosto, em votação secreta, adotou postura diferente agora, na primeira vez em que o Congresso analisou a perda de mandato de um congressista em votação aberta.

Foram 467 votos pela cassação --210 a mais do que os 257 necessários-- e nenhum pela absolvição. Outros 17 deputados registraram presença na sessão e não votaram e mais 27 não votaram nem registraram presença.

Em agosto, houve 131 votos pela absolvição.

Ontem, só o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) apertou o botão da abstenção. Em agosto, foram 41.

"Não me sinto confortável em condenar alguém se estou condenado", disse Bentes, que recorre de condenação judicial por, segundo a acusação, ter trocado laqueaduras por votos.

Presente à sessão, Donadon chegou sob escolta policial, sem algemas e trajando roupa branca --vestimenta exigida no Complexo Penitenciário da Papuda, no DF.

Após vestir terno e gravata em uma sala reservada, foi para o plenário, onde falou com repórteres. Ele reclamou da votação aberta, alegando que o instrumento "constrange" os congressistas.

"A Câmara me absolveu [em agosto], eu fico me questionando o que estou fazendo naquela prisão, eu deveria estar aqui, legislando, trabalhando", afirmou o deputado, que se disse "injustiçado", "bode expiatório" e "perseguido político". "Quem é inocente não foge da raia."

O ex-peemedebista foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão devido a desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos. Ele torna-se agora o 18º deputado a ser cassado pelo plenário da Câmara desde a Constituição de 1988.

No final de agosto, quando os parlamentares estavam protegidos pelo sigilo do voto, Donadon escapou da cassação porque só 233 colegas votaram pela perda do mandato --24 a menos do que o mínimo necessário.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), porém, acabou suspendendo Donadon e convocando o suplente sob o argumento de que o ex-peemedebista estava impossibilitado de exercer o mandato.

"É a volta à responsabilidade. Foi uma noite constrangedora, mas essa Casa teve que fazê-la, realizá-la, e cumpriu o seu dever honrando a primeira votação com o voto aberto nas questões de perda de mandato parlamentar", disse ontem Henrique Alves.

Antes do resultado, Donadon circulou rapidamente pelo plenário, sentou em uma das cadeiras e foi cumprimentado por poucos colegas.

Chegou até a prometer uma "entrevista coletiva" aos repórteres momentos antes de ser conduzido pela polícia de volta ao presídio. Ele não discursou, nem acompanhou o resultado da votação. Apenas pôde acompanhar a fala de seu advogado.

RUAS

O fim do voto secreto em cassações foi aprovado em 2013, depois dos protestos de junho e em decorrência da repercussão negativa da absolvição de Donadon. A votação foi articulada pela cúpula da Câmara com o objetivo de minimizar o desgaste.

Após a absolvição, o PSB protocolou uma nova representação contra Donadon no Conselho de Ética.

O novo pedido defendia a perda do mandato sob o argumento de que Donadon quebrou o chamado decoro parlamentar, o que resulta em cassação, pela Constituição.

O pedido apontou dois motivos para quebra de decoro: 1) ter votado contra a própria cassação (ele compareceu à sessão de agosto para apresentar sua defesa), o que é proibido pelo Regimento Interno; 2) e ter saído algemado da Câmara, afetando a imagem da Casa.

A pena aplicada pelo STF deve deixar Donadon em regime fechado até pelo menos setembro de 2015.
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