segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Legislativo brasileiro é o segundo mais caro

Resenha EB / Correio Braziliense / BÁRBARA NASCIMENTO
03 Fev 2014

Quando se trata de sugar o dinheiro público, deputados e senadores não fazem por menos. Os rendimentos dos senhores parlamentares começam em R$ 26 mil e vão sendo engordados por verbas de todas as origens, de telefone celular sem limite na conta a locação de aviões. Somente com 118 carros — alguns próprios, outros alugados — e motoristas, a Câmara, o Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão do Legislativo que fiscaliza a aplicação dos recursos pagos pelos contribuintes, gastaram R$ 11,6 milhões em 2013 — um recorde.

Dados do Transparência Brasil deixam claro o quanto deputados e senadores não economizam despesas: o Parlamento brasileiro é o segundo mais caro do mundo, atrás apenas do Legislativo dos Estados Unidos, a maior potência do planeta. Uma olhada mais atenta às notas apresentadas pelos parlamentares para justificar as despesas reforça o peso da Câmara e do Senado para os cofres do Tesouro Nacional.

Um senador apresentou, por exemplo, R$ 450 em gastos num único almoço em um conhecido self-service de Brasília, onde o quilo custa R$ 28,99. Pela nota, ele consumiu quase 16 quilos de comida. Nesse mesmo restaurante, o parlamentar pagou R$ 3,5 mil ao longo de 18 dias no ano passado, o equivalente a 120 quilos de refeição, suficiente para alimentar um batalhão.

Os abusos são gritantes, a ponto de um único deputado emitir até sete passagens aéreas para o mesmo dia. Essa compulsão por gastar os impostos pagos pela população decorre da falta de critério para as despesas da Corte brasiliense. Deputados e senadores têm auxílios financeiros de toda ordem, definidos por meio de cotas que são sempre superadas sem constrangimento. E, pior, reembolsadas.

Adicionais

No Senado, a cota total para gastos com telefone, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio, hospedagem, alimentação, combustível, segurança, consultores e serviços de gráfica é de R$ 15 mil por mês, mais cinco trechos de passagens aéreas. Já os deputados só têm limite mensal para as despesas com combustível e serviços de segurança, de R$ 4,5 mil por rubrica. Fora isso, o céu é o limite. Mas não é só: os líderes dos partidos políticos e de blocos parlamentares, além de presidentes e vice-presidentes das comissões, ainda têm direito, cada um, a um adicional mensal de R$ 1.244,54 para torrar.

Os parlamentares também recebem auxílio-moradia, se não recorrerem a imóvel funcional, e ajuda de custo, correspondente a um salário cheio, sem desconto de Imposto de Renda, quando começa e quando acaba o mandato. No TCU, esse benefício é pago nos casos de "remoção de servidor de interesse da administração", conforme o órgão. O valor pode chegar a três salários mensais, também livres de tributos, variando conforme a quantidade de dependentes do funcionário deslocado. Em 2013, o tribunal gastou R$ 1 milhão com transferências de servidores. O valor, conforme o órgão, foi puxado pelo "início da gestão do ministro Augusto Nardes, que demandou diversos ajustes na estrutura" de pessoal.

Privilégios

No Senado, todos os parlamentares têm direito a carro e a motorista, além do diretor-geral, do secretário-geral da Mesa e do diretor da Secretaria de Transparência. São quase 100 veículos à disposição da Casa. Na Câmara, os deputados não têm direito a veículo oficial, com exceção dos sete integrantes da Mesa Diretora, do procurador parlamentar, da procuradora especial da mulher, da ouvidoria parlamentar e do presidente do Conselho de Ética. Já no TCU, são 19 carros para os ministros, ministros substitutos e representantes do Ministério Público no tribunal.

Para atender os privilegiados, os motoristas ficam à disposição dia e noite. Mas como têm, geralmente, carga horária de 40 horas semanais, embolsam muitas horas extras. No ano passado, o Senado pagou R$ 71,1 mil em adicionais. Na Câmara, a média foi de R$ 12 mil mensais. O TCU trabalha com banco de horas. "Nós somos muito pródigos no Brasil quando o assunto é carro oficial. Os ministros da Suprema Corte nos Estados Unidos vão para o trabalho com o próprio veículo", diz Alexandre Cunha, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada (Ipea).

Na avaliação de Cunha, no Legislativo, as benesses são maiores do que no Executivo. "Nos ministérios, os funcionários comuns não têm grandes benefícios, apenas a cúpula tira proveito", diz. "Os benefícios no Legislativo alcançam cifras altas, muitas vezes, sem justificativa. Todos são vistos como autoridades", completa o professor José Carlos Oliveira, da Universidade de Brasília (UnB).

Na opinião de Monica Pinhanez, especialista em administração pública da Fundação Getulio Vargas (FGV), benefícios a servidores são importantes. Mas é necessário observar a razoabilidade. "Verba de remoção de pessoal existe em qualquer governo e na iniciativa privada. A questão não é legal, é moral", explica. "É preciso considerar o que é razoável. O presidente da República, por exemplo, tem que representar bem o país no exterior. Não dá simplesmente para abolir certos benefícios. Porém, tem que ter proporcionalidade com gastos como o Bolsa Família, que auxilia os mais pobres."
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