domingo, 2 de fevereiro de 2014

Eficiência estatal

Resenha EB / Folha de São Paulo / Editoriais
02 Fev 2014

Brasil precisa de urgentes reformas capazes de limitar o crescimento dos gastos públicos e aumentar produtividade do governo

Foi somente aos 45 minutos do segundo tempo que o governo federal conseguiu cumprir a meta de economia no Orçamento do ano passado. Contou para isso com a ajuda de receitas atípicas, como a renegociação de dívidas fiscais de empresas e o leilão do campo de petróleo de Libra, no pré-sal.

Mas, somadas as esferas federal, estadual e municipal, o superavit primário (a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida pública) de 2013 foi, como proporção do PIB, o menor dos últimos 15 anos.

O Ministério da Fazenda pensa agora no compromisso para 2014, enquanto analistas se debruçam sobre o tamanho do contingenciamento de despesas, que pode chegar a R$ 30 bilhões.

Sem desmerecer o debate acerca do Orçamento do ano corrente --afinal, R$ 30 bilhões não são quantia desprezível--, o Brasil precisa que as forças políticas demonstrem grau bem maior de ambição.

A questão de fundo é muito mais ampla. Diz respeito à voracidade do leviatã estatal em um país que não consegue manter, salvo por períodos curtos, um ritmo de crescimento econômico decente.

Em 2013, as despesas cresceram 7,3% acima da inflação, ritmo bastante superior ao do PIB, mas os investimentos públicos patinam.

Essa tem sido a regra dos últimos 25 anos, período em que a carga tributária passou de 24% para 36% do PIB. O nível é semelhante ao de países desenvolvidos, mas com uma diferença crucial: estes oferecem em troca um padrão também desenvolvido de serviço público.

Seria fácil concluir que os impostos mais altos resultam da maior cobertura das políticas sociais. Não haveria, seguindo o raciocínio, forma de conter a sanha arrecadatória sem esbarrar no mandamento constitucional de maior equidade.

Assim colocado, o debate tende a ser interrompido. É preciso ir além dessa dicotomia, que é falsa.

Há limites para o crescimento das transferências sociais que precisam ser expostos com clareza. Um dos mais difundidos está na Previdência, mas nem os evidentes exageros de alguns benefícios motivam o governo a agir.

Além disso, o Estado brasileiro precisa ser mais racional e eficiente. Trata-se, como há muito se diz, de aumentar a produtividade do governo --isto é, entregar mais e melhores serviços com menos dispêndio. Urge, ademais, rever a estrutura arcaica e os projetos estatais desde a base, identificando aqueles que só absorvem recursos.

É preciso, por fim, encaminhar reformas que limitem o crescimento dos gastos a um ritmo inferior ao do PIB. É a melhor maneira de obrigar o Estado a confrontar a própria ineficiência.
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