segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Argentina julga juízes por crimes na ditadura

Resenha EB / Estadão.com.br / Fernanda Simas
17 Fev 2014

Cinco ex-membros do sistema judiciário da província de Mendoza respondem por sequestro e tortura durante a ditadura militar

A partir de hoje começa na Argentina mais um julgamento referente à última ditadura militar vivida no país (1976 – 1983). Mas esse julgamento é diferente dos outros 91 que ocorreram, de acordo com o Centro de Estudos Legais e Sociais(CELS). Desta vez, será possível ver sentado no banco dos réus todo o aparato que agiu no regime. Além de policiais e militares, serão julgados cinco ex-integrantes do sistema judicial.

"Pela primeira vez na Argentina, e algo que só ocorreu no julgamento de Nuremberg com os juízes nazistas, vão estar no banco dos réus os juízes e promotores que participaram do terrorismo de Estado em Mendoza", explica o advogado do Movimento Ecumênico pelos Direitos Humanos de Mendoza Pablo Salinas, que, junto com outros organismos, apresentou a denúncia à Justiça.

O advogado diz que o julgamento tornou-se realidade depois que o atual ministro da Corte de Mendoza, Omar Palermo, atuou no caso. "Sendo (na época) promotor, ele acusou esses juízes, que eram superiores a ele, pelos gravíssimos fatos."

Os acusados foram o ex-promotor Otilio Romano, os ex-juízes Luis Miret, Guillermo Petra Recabarren – que tinha o cargo de defensor público–e os ex-juízes federais Gabriel Guzzo e Rolando Carrizo.

A ação deles era encobrir as atrocidades do regime militar. "Os promotores não investigavam o sequestro ou a tortura denunciados por famílias, recusavam a queixa apresentada e até a penduravam em ganchos, como os usados em açougues, para demonstrar que não iriam investigar aquele tipo de denúncia", afirma Salinas.

Segundo o advogado, os juízes também validavam as ações repressoras. "Eles consideravam como provas, para incriminar e mandar as pessoas para a prisão, os depoimentos colhidos sob tortura, ou seja, legitimavam toda a ação de terrorismo de Estado. Alguns (juízes) até visitavam os presos, sabiam que eram torturados e que iriam morrer ali."

Carrizo, por exemplo, colhia depoimentos no centro de detenção D2 e legitimava os atos de tortura que ocorriam ali.

Mesmo com a volta da democracia, os cinco acusados continuaram exercendo seus cargos. "Eles queriam evitar que suas ações (na ditadura) fossem tornadas públicas. A democracia argentina falhou nesse ponto, em permitir que eles seguissem exercendo", afirma o advogado.

Romano se tornou presidente da Câmara Federal de Mendoza, onde ficou até 2010, quando fugiu para o Chile. Foi extraditado em agosto do ano passado.

Miret era titular da disciplina Filosofia e Ética na Universidade Nacional de Cuyo e só foi destituído em 2011 pelo Conselho da Magistratura. Salinas diz que essa era mais uma forma de esconder os atos passado. "Muitos que atuaram no terrorismo de Estado passaram a dar aulas para tentar mostrar que eram comprometidos com outros valores e não com aqueles que sempre foram."

Segundo o CELS, 2071 pessoas, entre civis e militares, estão ou estiveram envolvidas com terrorismo de Estado. Dessas, 405 foram julgadas, sendo 370 condenadas.

Condenado. Apenas um juiz foi condenado na Argentina. Víctor Brusa era juiz em Santa Fé e foi condenado em 2009 por crimes contra a humanidade–a condenação foi confirma- da em março de 2013 .

Abusos. Outra particularidade desse julgamento em Mendoza se refere aos crimes sexuais cometidos por repressores. Até hoje, explica Salinas, os casos de abuso eram arquivados por- que as vítimas eram vendadas no momento do crime e não conseguiam reconhecer quem as havia violado.
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