domingo, 2 de fevereiro de 2014

Acima de policiais, o rigor da lei

Resenha EB / Correio Braziliense / MARA PULJIZ
02 Fev 2014

A pedido do Ministério Público, desembargadora determina o fim do atraso no atendimento das ocorrências. A decisão também estipula multa de R$ 100 mil por dia para as entidades envolvidas com a operação tartaruga e possível monitoramento em cada batalhão da PM

Os índices de violência na capital federal levaram a Justiça a ordenar o fim da operação tartaruga e a volta imediata de policiais militares e bombeiros ao trabalho. A decisão tem caráter liminar e partiu da desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, por volta da 0h de ontem, após pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). A multa é de R$ 100 mil diários às associações de classe que insistirem em continuar as ações para retardar o atendimento das ocorrências. Os militares que desobedecerem estão sujeitos a responderem a procedimento disciplinar, penal e administrativo (leia fac-símile).

Amanhã, o mérito será levado à apreciação do colegiado do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios. Os magistrados devem julgar ainda se os batalhões terão de monitorar os registros de lotação e os serviços realizados pelas guarnições, assim como a apresentação de relatórios dessas inspeções em juízo a cada 15 dias, conforme solicitação do MPDFT.

Na decisão, a desembargadora ressaltou que a operação tartaruga deixa a população à mercê da violência. "A deficiência no policiamento ostensivo tem causado enormes danos à sociedade", destaca. Ela demonstrou ainda o receio de um "dano irreparável ou de difícil reparação, sendo de conhecimento público e notório o vertiginoso aumento da criminalidade". Apenas em janeiro, houve 75 mortes violentas no DF, 41% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Na ação de ilegalidade do movimento, a procuradora-geral de Justiça do DF e dos Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, sustentou que os servidores não realizam patrulhamento ostensivo, atrasam o atendimento das ocorrências e não fazem abordagens de pessoas suspeitas. Reforçou ainda que os militares têm apresentado "condutas incompatíveis com o regime jurídico constitucional da carreira militar", que tem como "missão constitucional assegurar a ordem pública e social".

Deflagrada no início do ano, a operação tartaruga ganhou força nos últimos dias com a adesão de PMs engajados por meio de associações de classe. Quatro delas são alvo do processo movido pelo MPDFT. Cinco líderes foram identificados até agora. Em defesa, os militares alegaram estarem trabalhando dentro da legalidade. Com isso, por exemplo, não excedem o limite de velocidade sob a justificativa de não "forçar passagem no trânsito, avançar sinal vermelho, correr risco de capotagem para atender ocorrências" a fim de não colocar a vida de PMs e de condutores em risco. O MPDFT rebateu as justificativas dizendo que a alegação "soa como escárnio ao ordenamento jurídico e à segurança necessária ao cidadão".

Também na ação para deflagrar a ilegalidade da operação tartaruga, o órgão citou o Código Penal para rebater a falta de engajamento dos PMs. A omissão deles em preservar os locais de crime também foi alvo de crítica dos promotores: "Numa instituição determinada pela hierarquia e disciplina, tal omissão revela-se inadmissível".

"Normalidade"

Durante a entrega de 34 ônibus no Recanto das Emas, ontem pela manhã, o governador Agnelo Queiroz descartou a possibilidade da intervenção de tropas federais para combater a violência na capital. Ele também apoiou a ação do MPDFT contra as associações de PMs e de bombeiros. "Nós não conciliamos com quem põe em risco a vida da população e não toleramos isso. A polícia está nas ruas, com normalidade do policiamento", afirmou Agnelo. "O Ministério Público tem de zelar pela legalidade."

Colaborou Cecília Pinto Coelho
(Editoria Cidades)
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