quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Abuso parlamentar

Resenha EB / Folha de São Paulo
04 Fev 2014

Editorial

Senadores pedem reembolso por despesas injustificáveis; situação precisa ser examinada pela corregedoria e pelo Ministério Público

Por certo muita coisa mudou a partir de 2009, quando ação judicial desta Folha levou o Legislativo a divulgar as notas fiscais usadas pelos parlamentares para justificar pedidos de reembolso de despesas supostamente relacionadas ao exercício do mandato.

Imaginava-se, com bons motivos, que a transparência na prestação de contas do Congresso daria cabo dos abusos escondidos sob a rubrica da chamada verba indenizatória. Uma vez aberta a caixa-preta, os parlamentares pensariam duas vezes antes de usar recursos públicos como se privados fossem.

Parece inegável que, como regra, isso aconteceu. Mas tampouco se nega que a desfaçatez de alguns senadores não conhece limites.

Durante o ano passado, o Senado desembolsou R$ 23,2 milhões para ressarcir os 81 membros da Casa de gastos com passagens aéreas, aluguel de escritório, alimentação, combustível e produção de material para divulgação do mandato.

Faturas relativas a esses itens são descontadas de uma cota a que cada senador tem direito. O montante individual varia de R$ 21 mil a R$ 44 mil por mês, a depender do Estado de origem do congressista.

Já seria fácil questionar tal fundo em proveito de políticos besuntados em regalias. Além do salário de R$ 26,7 mil, cada senador tem direito a cerca de R$ 80 mil para contratar assessores, R$ 3.800 de auxílio-moradia (ou apartamento funcional), reembolso de despesas médicas, carro com motorista e quase dois meses de férias.

Não satisfeitos com tantas benesses, alguns parlamentares se julgam no direito de escarnecer do contribuinte que os sustenta. É isso o que, no fundo, fazem os senadores listados em reportagem publicada por esta Folha no domingo.

Entre outros, personagens bastante conhecidos como Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL) consideram que podem apresentar notas fiscais suspeitas --para dizer o mínimo-- e ainda por cima se eximirem de dar explicações quando questionados.

O senador do Pará, por exemplo, recolheu R$ 185 mil para criar e manter sua página pessoal na internet, um serviço que seus colegas contrataram por R$ 15 mil, em média --e esse preço é pelo menos 50% maior que o de orçamentos recebidos pela reportagem.

Collor, por sua vez, diz ter usado R$ 230 mil em segurança privada, mas, como ex-presidente, já tem à disposição quatro militares para essa finalidade.

Entende-se que tenham preferido o silêncio. Justificar tais dispêndios não seria tarefa fácil. Bem mais difícil, sem dúvida, da que a Corregedoria do Senado e o Ministério Público têm diante de si.
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