sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Uso de Forças Armadas em ações policiais divide especialistas

Resenha EB / O Globo / Maria Lima e André de Souza
24 Jan 2014

Portaria da Defesa regula operações em garantia da lei e da ordem

Brasília - Uma portaria assinada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, regulando o uso das Forças Armadas em ações de segurança pública no país está dividindo especialistas do setor. No final de dezembro, a Defesa criou um manual, considerado pelas Forças Armadas um documento doutrinário, com as diretrizes para o emprego de Exército, Marinha e Aeronáutica em ações de garantia da lei e da ordem. Com a previsão de que sejam realizadas manifestações de rua durante a Copa e nas eleições de outubro, a presidente Dilma Rousseff não quer ser pega desprevenida.

O Ministério da Defesa nega que o manual tenha relação com as manifestações do ano passado e diz que o documento já vinha sendo elaborado desde 2012. No documento, de 70 páginas, são detalhadas as operações de repressão e dissuasão em que as Forças Armadas poderão participar. Para o sociólogo Antônio Testa, da Universidade de Brasília (UnB), o uso das Forças Armadas na segurança pública é necessário, principalmente durante os grandes eventos.

- Se houver uma gestão integrada entre as Forças Armadas e as polícias Civil e Militar, vai dar certo. A área de inteligência do Exército é muito eficiente e já tem estratégias para conter as turbulências que podem ocorrer durante a Copa, como os protestos, por exemplo. Mas é preciso que o governo federal faça um pacto com os estados para que as ações sejam bem articuladas e não haja divergências entre as polícias estaduais e as Forças Armadas - disse Testa.

- Isso causa um problema muito sério pelo fato de que está se dando às Forças Armadas uma função de polícia para lidar com a população civil. Mas a formação do Exército não é policial, é bélica. O objetivo é, numa situação de risco, eliminar o inimigo. A polícia, por mais que ela seja militar, tem uma formação policial distinta, em que a finalidade dela é proteger o outro.

A publicação da Defesa demonstra as preocupações do governo com manifestações na Copa do Mundo, nas Olimpíadas e no pré-sal. O planejamento e preparação preventiva de ações de inteligência, contrainteligência e propaganda ficarão a cargo de um quartel-general chamado de Centro de Coordenação de Operações. Os "inimigos" são denominados de "forças oponentes".

O documento relaciona como exemplos de situações a serem enfrentadas: ações contra os pleitos eleitorais, afetando a votação e a apuração; ações de organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio, incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental brasileira; bloqueio de vias públicas de circulação; depredação do patrimônio público e privado; distúrbios urbanos; invasão de propriedades; paralisação de atividades produtivas; paralisação de serviços críticos ou essenciais à população; sabotagem nos locais de grandes eventos; e saques de estabelecimentos comerciais.

O Ministério da Defesa diz que o manual é uma compilação de diversas regras sobre o emprego das Forças Armadas em operações para garantir o emprego da lei e da ordem.

- Não há como fazer alegação de que o texto foi preparado para pós-manifestações. Foi preparado para atender a uma solicitação das Forças Armadas. Os militares querem saber os limites em que eles podem agir em operações como no caso do Morro do Alemão, na greve da PM na Bahia e na visita do Papa - disse um assessor de Celso Amorim.

A portaria dá ênfase à necessidade de uma guerra de comunicação para que as forças militares, em caso de uma dessas operações, ganhe a simpatia da população envolvida. "Deverá prevenir publicações desfavoráveis à imagem das Forças Armadas na mídia, estimular as favoráveis, e divulgar adequadamente as operações para a população em geral e, eventualmente, para a comunidade internacional".

Há preocupação também com a formação de um corpo jurídico de primeira linha para barrar contestações às ações impetradas. "Por se tratar de um tipo de operação que visa a garantir ou restaurar a lei e a ordem, será de capital importância que a população deposite confiança na tropa que realizará a operação".
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