sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Reparação financeira para índios tenharins

Resenha EB / Correio Braziliense / ANDRÉ SHALDERS
17 Jan 2014

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a reparação de danos sofridos pelos povos indígenas no município de Humaitá (AM) durante a construção da Rodovia Transamazônica, nos anos 1970. O objetivo da ação é responsabilizar a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pela violação dos direitos humanos dos povos tenharim e jiahui durante o período de construção e funcionamento da rodovia. Entre outras providências, a ação determina que a União e a Funai paguem indenização aos povos indígenas, no valor total de R$ 20 milhões, a serem aplicadas em políticas públicas. Por meio de nota, a Funai e a Advocacia-Geral da União (AGU) informaram que só se manifestarão sobre o caso depois de serem notificadas oficialmente, o que ainda não ocorreu.

O procurador responsável pelo caso, Julio José Araújo Junior, destaca que a ação começou a ser preparada em abril do ano passado e não tem relação direta com os conflitos recentes entre os indígenas e a população não índia de Humaitá. "Essa ação é fruto de um trabalho iniciado antes do início das hostilidades, em abril, inclusive com visitas de campo às aldeias. As hostilidades recentes só reforçam a extensão dos danos causados àquelas populações, mas a ação não está relacionada a elas." O procurador reforçou também que a eventual multa será aplicada em benefício da coletividade. "O pedido é para que os recursos sejam depositados em uma conta em nome dos povos. O dinheiro seria aplicado em políticas públicas executadas pela Funai e definidas pelos próprios índios. Não haveria entrega de dinheiro a lideranças ou coisa similar", disse ele ao Correio.

O texto da ação destaca os danos causados pela construção da estrada — à época das obras, não houve medidas para preservar o modo de vida dos indígenas. Entre os principais danos, estão a mudança nos lugares das aldeias, o acúmulo de lixo, a diminuição da fauna, a destruição de trechos de mata e a degradação dos cursos d'água no local. Durante o empreendimento, a Funai promoveu um esforço de "pacificação" dos grupos indígenas e de recrutamento para trabalho nas obras da rodovia, o que ajudou a desmantelar o modo de vida tradicional dessas populações.

Além da multa, a ação cobra outras ações em caráter emergencial, como a reconstrução do Polo Base de Saúde da Funasa em Humaitá, incendiado durante as hostilidades entre indígenas e madeireiros no fim de 2013. Os pedidos também passam por medidas para a preservação de locais sagrados para os indígenas e a realização de uma campanha de conscientização voltada para a população não índia da região, além da reforma e da construção de escolas voltadas para esses povos.

R$ 20 milhões
Valor da indenização que o MPF quer para os povos indígenas de Humaitá
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