sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Plano dá a cidadãos do Mercosul direito de viver no Uruguai

Resenha EB / Estadão.com.br / EFE
31 Jan 2014

Projeto de lei do governo de José Mujica tornará praticamente automática a permissão para habitantes do bloco morarem no país

O governo do Uruguai enviou ao Parlamento do país na quarta-feira um projetode lei para permitir que cidadãos dos países do Mercosul, assim com o das nações observadoras do bloco sul-americano, obtenham autorizações de residência permanente no território uruguaio. Na prática, a aplicação da nova regulamentação deverá significar que esses estrangeiros sejam autorizados automaticamente a morar no Uruguai.

Se o Congresso – cujas duas Casas têmem sua maioria parlamentares governistas – aprovar a nova legislação, cidadãos de Argentina, Brasil, Paraguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Equador e Peru poderão viver e trabalhar no Uruguai sem a necessidade de passar por trâmites burocráticos mais complicados. Bastará que esses estrangeiros comprovem suas nacionalidades originais para que possam morar em solo uruguaio.

"Terão a categoria de residentes permanentes os cidadãos de Estados integrantes do Mercosul e dos Estados associados", declarou o governo do presidente José Mujica. Montevidéu alegou que a iniciativa tem como objetivo reforçar a "vocação integracionista" do Uruguai e o desejo do Executivo uruguaio de "fortalecer e aprofundar" os laços entre os países sul-americanos por meio da implementação de" uma política de livre circulação". O Uruguai, de 3,5 milhões de habitantes, tem quase a metade de sua envelhecida população na região da capital, Montevidéu.

O governo uruguaio alegou que o projeto "enquadra-se em uma política migratória com base numa perspectiva de direitos e alinhada com os compromissos nacionais assumidos" por Mujica. De acordo com o jornal uruguaio El País, a nova legislação tem como base o acordo de residência do Mercosul firmado em 2002, que tem como objetivo "fortalecer e aprofundar o processo de integração" entre os países do bloco.

A nova regra pretende também facilitar a residência permanente no Uruguai para parentes de uruguaios – pais, irmãos e netos – e seus cônjuges. "Afinalidade da norma se origina na vocação integracionista de nosso país,tanto para os cidadãos nacionais que residem no exterior e retornam, como para oscidadãos dos Estados do Merco sul e seus associados", afirma o texto do projeto."Busca-se atender à situação dos parentes estrangeiros dos cidadãos nacionais, a fim de fortalecer sua integração à sociedade uruguaia."

O projeto não deixa claro, porém, em que termos os beneficiados pela nova lei poderão usufruir de direitos recentemente garantidos para os uruguaios – como à compra e ao consumo de maconha, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à realização de abortos.

Atualmente, cidadãos dos países- membros do Mercosul podem circular livremente pelas nações que compõem o bloco sem a necessidade de passaporte, usando apenas os documentos de identidade de seus próprios países. Mas, se quiserem viver e trabalhar nesses países, precisarão passar por trâmites burocráticos demorados. A recente iniciativa do governo Mujica é pioneira na AméricadoSul.

No ano passado, o Uruguai concedeu permissão de residência a 5.885 estrangeiros – em 2012, a 2.426 –, de acordo com o governo. No total, 27% dos imigrantes que receber uma autorização em 2013 são argentinos – foram 1.645, três vezes mais do que no ano anterior.Onúmero de brasileiros a obter permissão de moradia passou de 305, em 2012, para 634 no ano passado. / EFE
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