quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Maconha ‘absolvida’

Resenha EB / O Globo / FLÁVIA PIERRY
30 Jan 2014

Juiz do DF determina soltura de homem que tentou entrar com a droga em presídio, afirmando ser incoerente que entorpecente seja proibido, e álcool e tabaco, liberados

Um homem que tentou entrar com maconha em um presídio foi absolvido pelo juiz da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal. Para embasar sua decisão, o juiz substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel afirmou que falta regulamentação sobre a venda da substância, e que considera "incoerente" que o álcool e o tabaco sejam permitidos e vendidos, ao passo que a maconha, que ele afirma ser um entorpecente recreativo, seja proibida.

"Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias", afirmou o juiz, em decisão de outubro, que foi publicada na terça- feira ao ser colocada para apreciação dos juízes de segunda instância.

O juiz Frederico Maciel absolveu e determinou a soltura de Marcos Vinicius Borges, denunciado pelo Ministério Publico do Distrito Federal e preso em flagrante em maio do ano passado, ao tentar entrar em presídio com 46 gramas de maconha, dentro do estômago. Após receberem denúncia, agentes do presídio perguntaram a Borges se ele estava portando a maconha. Ele provocou vômito e expeliu a droga. Disse que pretendia levar a maconha a um amigo preso.

Na decisão, o juiz ainda destaca que a opinião pública vê a "falência" da política repressiva do tráfico e a "total discrepância" na proibição de substâncias entorpecentes reconhecidas como recreativas e de baixo poder nocivo. Ele diz que a portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que coloca o THC entre substâncias sujeitas a controle especial "é ilegal".

"Portanto, no meu entender, a portaria 344/98, ao restringir a proibição do THC não só é ilegal, por carecer de motivação expressa, como também é inconstitucional, por violar o princípio da igualdade, da liberdade e da dignidade humana", decidiu Maciel, que diz que a portaria não justifica a inclusão dessa substância na lista.

Para embasar a decisão, o juiz afirmou ainda que o componente principal da maconha, o THC, "é reconhecido por vários outros países como substância entorpecente de caráter recreativo e medicinal, diante de seu baixo poder nocivo e viciante e ainda de seu poder medicinal". Apontou, ainda, que o THC tem uso como parte da cultura, e está sendo liberada a venda controlada em vários locais, como nos estados americanos da Califórnia, de Washington e do Colorado, além de já ser permitido o uso nos Países Baixos, no Uruguai e na Espanha.

Segundo a assessoria do TJ, o juiz não poderá comentar a decisão, pois o processo ainda está tramitando. A ação penal foi encaminhada esta semana à Terceira Turma Criminal, para análise de segunda instância da ação, por uma turma de magistrados
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