sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Forças Armadas ganham autorização para atuar em distúrbios urbanos

Resenha EB / Diário de Pernambuco / Agência O Globo
24 Jan 2014

Uma portaria publicada no final dezembro pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, dá mais poderes de polícia às Forças Armadas, do que as previstas na Constituição - como ação nos morros do Rio. A publicação é chamada de Garantida da Lei e da Ordem e demonstra preocupações com grandes eventos, como Copa do Mundo, Olimpíadas, protestos de ruas, além do Pré-Sal.

O texto deixa claro que Exército, Marinha e Aeronáutica serão acionados quando as Polícias Militares não derem conta do serviço. Entre outras determinações, a portaria diz que os militares poderão agir em ações de organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio, incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental brasileiras e em bloqueios de vias públicas de circulação.

Segundo a portaria, as Forças Armadas também terão poderes para agir em casos de depredação do patrimônio público e privado; distúrbios urbanos; invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas; paralisação de atividades produtivas, e em paralisações de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do país.

Entre as determinações que estão relacionadas à Copa do Mundo, está a permissão para as Forças Armadas agirem em casos de sabotagem nos locais de grandes eventos e saques de estabelecimentos comerciais.
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