domingo, 26 de janeiro de 2014

Delta: regular só no papel

Resenha EB / Correio Braziliense / DANIELA GARCIA
26 Jan 2014

Empreiteira, que conseguiu liberação para voltar a contratar com o poder público, está envolvida em novos escândalos

Declarada como empresa idônea pela Controladoria-Geral da União (CGU) há cerca de 15 dias, a Delta Construções ainda é alvo de uma série de acusações em contratos fraudulentos com o poder público. O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) instaurou inquérito, em dezembro do ano passado, para apurar irregularidades nos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Transportes à empreiteira. Já em Goiás, a Delta — que, em 2012, foi acusada de fazer parte do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira — é suspeita de ter causado um prejuízo de mais de R$ 130 milhões nos acordos de locação de veículos para os governos do município de Aparecida de Goiânia e da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Apontada pela Polícia Federal como responsável por desviar R$ 300 milhões dos cofres públicos entre 2007 e 2012, a Delta obteve o aval da CGU, em 9 de janeiro deste ano, para voltar a ter o direito de ser contratada por órgãos do governo federal. A controladoria declarou a empresa idônea em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, a CGU afirmou que recorreria. Responsável pelas ações judiciais do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda está analisando o caso.

O MPF-PA instaurou inquérito em 20 de dezembro para investigar suspeitas de fraudes com recursos federais repassados à Secretaria de Estado de Transportes que envolvem contratos com a Delta e a C.F.A Construções. A unidade da procuradoria em Marabá (PA) será responsável pela investigação dos acordos firmados para a restauração da PA-150, que liga o nordeste e o sudeste do estado.

O MPF informou que o inquérito foi aberto a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa paraense. Segundo o órgão, foram denunciadas supostas irregularidades encontradas durante uma vistoria realizada pela Auditoria-Geral do Estado. Responsável pelo caso, procuradora Maria Elisa de Oliveira preferiu não comentar o teor da investigação.

Locação

A Delta ainda tem problemas com a Justiça em dois contratos milionários em Goiás. O Ministério Público do Estado (MP-GO) pediu, no fim do ano passado, que fosse anexado o parecer pericial contábil aos autos da ação de improbidade administrativa proposta contra o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), e as empresas Delta Construções e Construtora Almeida Neves pela contratação irregular de veículos utilizados para a limpeza urbana. O documento pericial afirma que a opção pela locação dos carros em vez da aquisição dos bens representou um prejuízo de R$ 12.550.543,33 aos cofres municipais.

O município goiano firmou contratos com as empresas para vigência entre 22 de dezembro de 2009 e 29 de abril de 2011. Juntos, os contratos somaram, anualmente, um gasto de mais de R$ 26 milhões. Agora, peritos do MP afirmam que a prefeitura foi omissa na função de implantar a forma de licitação mais econômica para o governo. Ao avaliar fatores de custos, como manutenção, combustível e ainda a facilidade da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre vaículos no estado, a procuradoria concluiu que a opção da prefeitura impediu uma economia de mais de R$ 10 milhões.

A assessoria de comunicação da prefeitura de Aparecida informou, por meio de nota, que vai recorrer da ação assim que for notificada. Advogados do governo municipal pretendem pedir a impugnação do laudo pericial contábil elaborado pelo Ministério Público "porque deixou de considerar uma série de itens de despesas, tais como pagamento do salário do motorista, substituição da frota, troca de pneus e peças e lubrificação do maquinário, entre outros", diz trecho de nota divulgada pela prefeitura.

A assessoria alegou ainda que o processo licitatório foi transparente, amplamente divulgado e seguiu a legislação vigente. "Aliás, auditoria do Ministério Público de Contas (MPC) apontou que os preços praticados pelas empresas contratadas estavam abaixo da tabela de mercado", salientou.

R$ 300 milhões
Valor supostamente desviado dos cofres públicos pela Delta Construções entre 2007 e 2012, segundo a PF
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