segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Decreto federal está na casa civil há dois anos

Resenha EB / O Globo / Gabriel de Paiva e Efrém Ribeiro
20 Jan 2014

No Rio e no Piauí, cinco ex-prefeitos condenados ocupam cargos no governo

Em 2012, quando a Polícia Federal realizou a Operação Porto Seguro e flagrou servidores federais em crimes, o governo prometeu agilizar um decreto da Ficha Limpa para os 99 mil cargos comissionados do Executivo. Meses antes, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia enviado à Casa Civil um modelo de texto. O documento permanece lá, sem data de publicação.

Também em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista de pessoas inelegíveis devido a condenações no TCU. Nesse documento, O GLOBO identificou dezenas de funcionários federais que ocupam cargo de comissão.

No Executivo, teriam que prestar esclarecimentos Ruy Parra Motta, assessor direto do ministro Manuel Dias (Trabalho e Emprego); Marco Antônio Machado de Macedo, gerente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Vera Zaverucha, diretora da Agência Nacional do Cinema (Ancine); e Celio Brovino Porto, secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura. Todos condenados no TCU.

Também estão na lista o reitor da Universidade Federal do Pará, Carlos Edilson de Almeida Maneschy; os diretores da Universidade de Brasília Antônio César Pinho Brasil Júnior e Luis Antônio Pasquetti; e o coordenador de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense, Osvaldo José Moreira do Nascimento. Todos condenados pelo TCU.

Por meio de nota, a CGU informa que a Ficha Limpa do Executivo "ainda está em discussão no âmbito do governo, haja vista a complexidade da matéria" e que a publicação do decreto é "uma medida da maior importância".

No Rio 500 inelegíveis

Responsável por centralizar a discussão sobre o assunto, a Casa Civil afirmou que nada teria a acrescentar à nota da CGU e não apresentou previsão de publicação para o decreto.

No Estado do Rio, um dos pioneiros a proibir a nomeação de fichas sujas para cargos comissionados do primeiro escalão, a prática pouco saiu do papel. Por não prever a retroatividade, ninguém teve que deixar cargos.

Para o deputado estadual Nilton Salomão (PT-RJ), autor da lei complementar em vigor, apesar de a legislação não ter levado a uma dança de cadeiras imediata, fez o estado avançar na moralização das nomeações e impedirá que o próximo governador do Rio inclua fichas sujas no comando de órgãos ou empresas de administrações direta e indireta.

Hoje, segundo a última lista de inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Rio tem cerca de 500 gestores públicos e políticos com contas reprovadas. O total será atualizado antes das eleições e deve crescer, já que, em dezembro, o TCE julgou contas de prefeituras e câmaras. A nova listagem sai até o dia 5 de julho.

Entre os gestores públicos listados como fichas sujas do Rio, está Rogério Onofre, ex-prefeito de Paraíba do Sul e atual presidente do Departamento Estadual de Transportes Rodoviários do Rio (Detro). Sua prestação de contas como prefeito foi reprovada pelo TCE, e três multas de 2.500 Ufirs-RJ foram enviadas à Dívida Ativa do estado. Mesmo assim, Onofre se mantém no Detro, sem comentar o assunto. Por meio de sua assessoria, disse apenas que não pretende disputar as eleições deste ano.

No Piauí, quatro ex-prefeitos condenados pela Justiça Federal ou cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por compra de votos e abuso de poder político foram acolhidos pelo governador Wilson Martins como assessores especiais. Eurimar Nunes, condenado pela Justiça Federal do Piauí por não pagar R$ 8 mil a agentes de saúde quando era prefeito de Canto do Buriti, é um deles:

- Meu trabalho junto ao governador é de articulação política. Recebo prefeitos, articulo, monitoro obras e dou atendimento no Palácio do Karnak.

Consultado sobre a situação, o governador informou que nomeou Nunes e outros três ex-prefeitos incluídos na Lei da Ficha Limpa porque todos os governos têm pessoas que ajudam e participam.

- Se tem denúncia, apura-se. Mas, para condenar alguém, o processo tem que transitar em julgado. ( Thiago Herdy, Marcelo Remígio e Efrem Ribeiro )
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