terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Brasil falha na fiscalização de suas fronteiras

Resenha EB / O Globo / André de Souza
28 Jan 2014

Governo aumentou orçamento para tentar impedir entrada de armas e drogas, mas admite que é insuficiente

-BRASÍLIA-São quase 17 mil km de fronteira entre o Brasil e outros dez países na América do Sul. É por aí que costumam entrar ilegalmente no país armas e drogas, além de contrabando. A preocupação com a falta de segurança das fronteiras brasileiras levou o governo Dilma a se movimentar. Desde 2011, quando foi lançado o Plano Estratégico de Fronteiras - que tem por objetivo integrar as ações dos órgãos de Segurança federais, estaduais, municipais e também dos países vizinhos -, cresceu o orçamento destinado a ações na área. A atuação da Polícia Federal e, em menor grau, das Forças Armadas permite que parte do tráfico e do contrabando seja apreendida. Ainda assim, não consegue barrar tudo.

- O tráfico de drogas passa pela fronteira, mas ele não fica na fronteira, é óbvio. Ela tem por destino o mercado consumidor. Então, você tem que fazer o trabalho de inteligência para saber quem está comprando essa droga nos estados consumidores nas regiões Sudeste, Sul, Nordeste, e quem está transportando essa droga. Você tem de ter trabalho de inteligência. Não tem como fiscalizar 16 mil quilômetros de fronteira - disse Oslain Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF.

Santana acrescentou:

- Não adianta só policiar a região de fronteira. Aqui não tem mercado consumidor. A droga vai entrar por Amazonas, Mato Grosso, e tem destino final onde? Onde se consome: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina. Simplesmente fazer um patrulhamento ostensivo não vai resolver o problema.

O chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi, afirmou que os militares podem até colaborar no combate ao tráfico e ao contrabando, mas que essa não é a prioridade deles. O general até acha que no Exército há número suficiente de militares para essa ação. Na Força, há cerca de 296 mil homens. Atualmente, o governo está em procedimento de licitação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras Terrestres (Sisfron).

- Ele (o Sisfron) está exatamente voltado, a princípio, para a defesa da pátria, ou seja, segurança das nossas fronteiras. Poderá, num objetivo secundário, em apoio à Polícia Federal, lógico (fiscalizar o que entra pelas fronteiras). Mas o grande objetivo é um guarda-chuva das nossas fronteiras - explicou o general.

Entre os governos estaduais, principalmente o de São Paulo, administrado pelo tucano Geraldo Alckmin, aparecem acusações de que o governo federal é omisso no controle das fronteiras. O professor Alcides Vaz, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), diz que as reclamações têm razão de ser, uma vez que há dificuldades no controle das fronteiras. Mas destaca que, nos últimos anos, houve uma melhora progressiva da presença das forças de segurança brasileiras na região.

Como exemplos, ele cita o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), ainda nos anos 1990, o reposicionamento das Forças Armadas, que estavam concentradas no Sul, e o programa Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), lançado em 2011.

- Ainda temos um largo chão para percorrer, principalmente devido às dificuldades estruturais. São 16 mil km de fronteira, diversas cidades gêmeas, muita porosidade, a ação dos ilícitos, a informalidade, as próprias dificuldades dos estados fronteiriços. Nesse caso, eu acho que há muito mais protagonismo do governo federal que dos estados e municípios - avaliou Vaz.

O governo federal tenta envolver os 11 estados fronteiriços nessas ações. Em 2011, por meio do Enafron, foi feito um pacto com todos eles. Segundo o ministério, entre 2011 e 2013, os investimentos feitos via Enafron totalizaram R$ 327,77 milhões. Para 2014, o orçamento é de R$ 86,02 milhões. O ministério diz que o volume de recursos do Enafron é bem superior ao que foi gasto em 2009 e 2010 com ações de segurança nas fronteiras. Nesses dois anos, os gastos somaram R$ 21,5 milhões.

O Plano Estratégico de Fronteiras inclui as operações Sentinela, liderada pela PF, e Ágata, coordenada pelo Ministério da Defesa. Na faixa de fronteira, as Forças Armadas têm poder de polícia. Para a operação, a PF conta com dois veículos aéreos não tripulados (Vants), que atuam, principalmente, na tríplice fronteira com Argentina e Paraguai. O efetivo total da PF em todo o Brasil é de 13 mil homens. Nem todos estão na fronteira, mas os novatos são mandados inicialmente para um dos 11 estados fronteiriços.

Segundo a PF, na faixa de fronteira foram apreendidas 169 toneladas de drogas e 12.472 armas entre janeiro de 2012 e outubro de 2013. Esses números incluem também as apreensões feitas pela PM e pela Polícia Civil dos 11 estados da fronteira. Já o número de pessoas presas tentando entrar no Brasil pela fronteira com armas e drogas chegou a 29.923 entre junho de 2011 e dezembro de 2013.
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