quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Barbosa crítica colegas de Supremo por não mandarem João Paulo para a prisão

Resenha EB / Estadão.com.br / Andrei Netto
23 Jan 2014

Mensalão

Sem citar nomes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou ontem os colegas Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que o sucederam no comando interino da Corte, por não terem assinado o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no mensalão pelos crimes de corrupção passiva e peculato - ele recorre da condenação de lavagem de dinheiro.

Barbosa realizou seu último expediente em 6 de janeiro, quando encerrou o caso referente aos crimes de corrupção e peculato. Depois disso, saiu em férias sem assinar a papelada necessária para que o petista fosse mandado preso. João Paulo aguarda em liberdade uma definição. Cármen Lúcia, que comandou a Corte até o dia 20, e Ricardo Lewandowski, que ficará na presidência até a volta de Barbosa, no início de fevereiro, decidiram não determinar a prisão do deputado por não considerarem a questão urgente.

O regimento interno do STF atribui ao relator do caso a responsabilidade de assinar o mandado de prisão, cabendo ao presidente a decisão apenas em casos urgentes. O relator do mensalão é o próprio Barbosa.

"Se eu estivesse como substituto jamais hesitaria em tomar essa decisão", disse o presidente do STF em Paris. Não sei qual foi a motivação. Ela (Cármen Lúcia) não me telefonou, não falou comigo", disse Barbosa. "A verdade é essa: o presidente do STF responde pelo tribunal no período em que estiver lá, à frente. Responde sobretudo a questões urgentes. Se é urgente ou não é avaliação que cada um faz."

Para Barbosa, a decisão de prender o deputado poderia ter sido tomada por qualquer ministro da Corte que o substituísse. "Eu assinei, terminei a decisão pouco antes das seis da tarde (de 6 de janeiro). Meu voo era às... saí de casa à 1 hora da manhã", disse, detalhando o cronograma de sua partida para o exterior, em 7 de janeiro. "Só depois de divulgada a decisão é que se emite o mandado e se fazem as comunicações à Câmara dos Deputados e ao juiz da Vara de Execuções. Nada disso é feito antes da decisão. Portanto eu não poderia ter feito isso, porque já estava voando para o exterior."

Pelo fato de não ter ainda sido comunicada, a Câmara ainda não analisou se abre ou não um processo de cassação de João Paulo.

O presidente do STF reclamou ainda do que chamou de "personificação" das decisões relativas ao mensalão. "É bom que os brasileiros saibam o seguinte: a figura do presidente do STF não se confunde com o STF. Aquilo é uma obra coletiva. Todos os atos que eu venho praticando na Ação Penal 470 (;mensalão) tem sido praticados por delegação do colegiado. Não é ato de Joaquim Barbosa. Qualquer ministro que estiver lá, de plantão, pode praticar o ato."

O magistrado prosseguiu: "O que está havendo é uma tremenda personalização de decisões que são coletivas, mas que querem transformar em decisões de Joaquim Barbosa". A seguir, ressaltou o impacto da falta de decisão sobre João Paulo. "Qual é a consequência concreta disso? A pessoa condenada ganhou quase um mês de liberdade a mais."

Cármen Lúcia e Lewandowski não comentaram as declarações.
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