sábado, 21 de dezembro de 2013

UE quer acabar com incentivos fiscais no Norte do Brasil

Resenha EB / Estadão.com.br
21 Dez 2013

A União Europeia quer o fim dos benefícios que o governo federal concede para zonas industriais especiais criadas no Norte do Brasil e que, segundo Bruxelas, violam as regras internacionais do comércio. A ação é também um recado a todos os países emergentes que, sob a justificativa de desenvolver áreas mais pobres, estariam supostamente ignorando as leis comerciais e criando zonas exportadoras que começam a afetar os interesses de grandes multinacionais europeias.

Nos documentos entregues pela UE acionando a Organização Mundial do Comércio (OMC) para julgar apolítica industrial brasileira, Bruxelas não ataca apenas a redução de IPI para carros ou os benefícios fiscais em Manaus, mas também pede o fim das vantagens oferecidas em pelo menos oito cidades da Região Norte.

Além de Manaus, as zonas de isenção de tributos questionadas são: Boa Vista e Bonfim (RR), Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Macapá e Santana (AP), além de Brasileia e Cruzeiro do Sul, no Acre.

Os documentos oficiais da queixa da UE foram obtidos pelo Estado e revelam que o ataque de Bruxelas promete pôr em xeque a política de desenvolvimento industrial para a Região Norte do Brasil. Para os europeus, a política industrial brasileira concede "Vantagens fiscais discriminatórias" nesses locais.

"Buracos negros". Para diplomatas na UE, o questionamento tem como meta apontar o dedo para o fato de que o Brasil mantém "Verdadeiros buracos negros" em seu território, que não respeitam as regras da OMC.

Em 2012, as empresas do Polo Industrial de Manaus fecharam 2012 com um faturamento de R$ 73 bilhões. Mais de io% vem do setor de informática.

No caso das demais zonas, os privilégios são nos impostos sobre o comércio, como no caso da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. Todos os benefícios estão garantidos até 2024.

Diplomatas europeus revelaram à reportagem que parte do questionamento é justamente para criar uma pressão sobre grandes países emergentes que, com a justificativa de desenvolver regiões mais pobres, adotariam medidas para incentivar um processo de industrialização.

Na avaliação dos advogados da UE, essas zonas violam as regras da OMC e estão se espalhando por vários países emergentes, entre eles China, índia e Rússia. "Ao justificarem que estão gerando o desenvolvimento local, estão criando condições desiguais de concorrência", explicou um negociador.
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