domingo, 15 de dezembro de 2013

Situação econômica influenciou acordo para votar Orçamento

Resenha EB / O Globo / Christiane Jungblut
15 Dez 2013

Planalto evitou adiamento para dar sinal de responsabilidade ao mercado

A delicada situação econômica prevista para 2014 e as limitações impostas pelo ano eleitoral. Foi essa combinação que levou a presidente Dilma Rousseff a recuar e costurar o acordo com o Legislativo para permitir a votação do Orçamento Geral da União (OGU) do ano que vem já nesta semana, antes do recesso do Congresso, e não em fevereiro ou março. O Palácio do Planalto, em especial a área econômica, entendeu que era preciso dar uma resposta ao mercado financeiro.

Mas também foi uma resposta política aos parlamentares, na tentativa de evitar uma guerra, em especial com o PMDB, que poderia contaminar a pauta de votações desta reta final e até a formação dos palanques estaduais para a disputa eleitoral de 2014. A preocupação no Palácio do Planalto era dar um sinal positivo para o mercado financeiro, pois a avaliação interna é que a situação do Brasil pioraria nas avaliações de risco se, pelo segundo ano consecutivo, não se votasse o Orçamento da União a tempo.

Mesmo com esse gesto, o clima entre especialistas é de apreensão quanto à questão fiscal no ano eleitoral. Eles criticam a fragilidade das contas públicas, em especial as incertezas em relação ao chamado superávit primário (economia do setor público para pagamento de juros ) que o governo federal vai cumprir em 2014.

O economista da Consultoria Tendências, Felipe Salto, considera importante a votação do Orçamento ainda este ano, mas critica as manobras feitas para o cumprimento do superávit primário em 2013. E citou como mais relevante a informação, mostrada pelo GLOBO, de que o governo já pensa em elevar a meta no ano que vem para melhorar a imagem do país no cenário internacional. — A aprovação do Orçamento da União no prazo é, sim, um sinal importante para o mercado.

Mas, isso, do ponto de vista da confiança fiscal, não é o mais importante. O que mais importa para o mercado é a inflexão que o governo dá no sentido da retomada da responsabilidade fiscal, com o aumento da meta para 2014 — disse Felipe Salto. Outra crítica feita pelos especialistas sobre as negociações políticas entre governo e Congresso, que tomaram conta da semana passada, é relativa à proposta de orçamento impositivo.

Salto destaca que o Congresso se preocupou apenas em garantir a execução obrigatória das emendas parlamentares e que, no restante, o Orçamento continua sendo apenas autorizativo. Ou seja, o Executivo cumpre se quiser. Na mesma linha, a professora da UFRRJ Margarida Gutierrez, especialista em Orçamento, condena o conceito de orçamento impositivo.

— É só Emenda Impositiva para o parlamentar se reeleger, construir uma praça. No caso do superávit, continua uma caixa-preta — disse a professora, lembrando que o governo há anos não cumpre a meta cheia e usa de artifícios para fechar as contas.
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