quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Planalto libera emendas para votar LOA

Resenha EB / Valor Econômico / Raphael Di Cunto
18 Dez 2013

Com a promessa de liberação de emendas para deputados e senadores e de não vetar o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obriga o governo a executar as emendas parlamentares em 2014, o Planalto costurou um acordo para tentar votar ontem a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.

O impasse sobre a votação se arrastou durante todo o dia e ainda não tinha terminado até o fechamento desta edição. A princípio, a análise do relatório-geral da LOA pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) seria pela manhã, mas foi adiada por reclamações das bancadas estaduais sobre cortes nos investimentos e dos partidos por reduzir o fundo partidário em pleno ano eleitoral.

Depois, a votação do relatório pela CMO foi adiada mais três vezes. A comissão tinha iniciado a análise às 20h40 e ainda discutia as demandas de cada Estado até o fechamento desta edição. Segundo integrantes do colegiado, a proposta seria levada a votação no plenário do Congresso ontem se houvesse acordo.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi pessoalmente ao Legislativo negociar a votação. Reuniu-se com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para avisar que o adiamento da votação retiraria o compromisso da presidente Dilma Rousseff com o Orçamento impositivo das emendas parlamentares e vetaria este trecho da LDO.

O relatório do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) prevê R$ 8,7 bilhões para as emendas parlamentares. Cada senador e deputado teve direito a R$ 14,68 milhões. O valor é maior do que o governo será obrigado a executar pela proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento impositivo, que prevê montante no valor de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, algo em torno de R$ 11 milhões.

Para votar o texto, o governo ainda se comprometeu a liberar mais R$ 2 milhões em emendas para os parlamentares da CMO e líderes partidários. Acordo fechado em julho pelo Planalto previa o pagamento de R$ 10 milhões em emendas para cada senador e deputado, mas os integrantes da CMO e líderes partidários tinham direito a um bônus, que o governo avisou há duas semanas que não iria pagar - e que ontem acabou cedendo.

Em uma das negociações, o líder do Pros na Câmara, Givaldo Carimbão (AL), ameaçou em discurso no plenário obstruir a votação do Orçamento pelo "vexame" de o partido apoiar o governo e não ter as emendas liberadas. Menos de meia hora depois, ao garantir de Ideli o empenho de R$ 10 milhões para o deputado Major Fábio (Pros-PB) para a cidade de Campina Grande, Carimbão acabou com a rebelião e parabenizou a ministra pela "competência".

Também havia um impasse sobre o dinheiro do fundo partidário, usado para custear as estruturas das legendas e campanhas eleitorais. O Orçamento encaminhado pelo governo previa para 2014 o mesmo montante destinado inicialmente para este ano, de R$ 264 milhões. A CMO, porém, costuma aumentar este valor. Em 2013, o acréscimo foi de R$ 100 milhões (37,9%), mesmo valor que os parlamentares pediam a Miguel Corrêa para 2014.

O Planalto se esforçava para votar a LOA ainda ontem para evitar que o adiamento do texto para 2014 afetasse a avaliação do país pelas empresas de rating. O governo receava não aprovar a proposta este ano se a votação se arrastasse até quinta-feira, quando a pauta do plenário ficará trancada pelo polêmico veto presidencial ao projeto que regulamentava a criação de municípios. Para analisar o veto é necessário um alto quórum, algo que está difícil neste fim de ano.

Ontem mais cedo, a Comissão de Orçamento aprovou relatório para impedir a execução de duas obras do governo federal e liberar outras quatro com indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O texto foi apoiado pela oposição. Pelo relatório, elaborado pelo comitê de acompanhamento da execução de obras pelo governo federal, a União ficará impedida de repassar recursos para a construção das obras de controle de enchentes do rio Poty na avenida Marginal Leste, em Teresina, e de esgotamento sanitário no município de Pilar (AL).

Segundo o comitê, as obras de controle de enchentes no rio Poty estão paralisadas desde 2002 por irregularidades. Já a paralisação da obra de esgoto em Pilar ocorre pelo "município não ter adotado as providências corretivas determinadas pela Funasa que, inclusive, já instaurou tomada de contas especial para apurar responsabilidades e devolução dos recursos não aplicados nas finalidades previstas".

O comitê opinou por não paralisar a liberação de verbas para: a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na Bahia, por entender que a Valec tinha tentado sanar os problemas, que estavam sob avaliação do TCU; para a pavimentação da BR-448, no Rio Grande do Sul, por já estar em estágio avançado de execução (94%); e para a construção da Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí, pelo compromisso do Ministério do Esporte de que só vai ser executada se comprovada a viabilidade do empreendimento.

O grupo liberou também o repasse de verbas para a construção de ponte sobre o Rio Araguaia, na Rodovia BR-153. O TCU tinha considerado que o contrato poderia causar prejuízos de R$ 77 milhões, mas o contrato foi anulado pelo Dnit. (Colaborou Fábio Brandt)
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