quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Mordomia no apagar das luzes

Resenha EB / Correio Braziliense / ADRIANA CAITANO e AMANDA ALMEIDA
19 Dez 2013

Deputados terão mais R$ 16 milhões para cobrir gastos dos gabinetes. A decisão saiu na noite em que a Casa entrou em recesso

Foi no último ato do ano legislativo, quando o recesso do Congresso já estava decretado, que a Câmara dos Deputados decidiu dar um presentão de Natal extra aos parlamentares. A partir de janeiro de 2014, o chamado cotão, que é a verba para o exercício da atividade parlamentar, terá um acréscimo de 7,76%. Com o aumento, o valor do cotão — que ia, de acordo com o estado, de R$ 25,9 mil (para deputados do DF) a R$ 38,6 mil (para Roraima) — passará a variar de R$ 27,9 mil a R$ 41,6 mil por mês. O impacto mensal da regalia será de R$ 1,3 milhões, totalizando R$ 16 milhões no fim do ano. O reajuste foi autorizado no último dia de funcionamento efetivo da Casa que, no início deste ano, já havia concedido um aumento do cotão e do auxílio moradia, cujo gasto somado chegou a R$ 23 milhões anuais.

A decisão foi tomada na reunião da Mesa Diretora de ontem. Inicialmente marcada para as 9h, passou para o início da tarde, mas só começou no início da noite, quando os corredores do Congresso já estavam vazios. Concedido o reajuste, os integrantes do comando da Câmara saíram rapidamente, sem comentar o assunto. O presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não soube explicar os números. E tergiversou: "Eu não estava na reunião quando se decidiu isso". Quem presidiu o encontro até a chegada tardia de Alves foi o vice-presidente, André Vargas (PT-PR). À noite, em um jantar, Henrique Alves tratou o reajuste como uma "questão técnica". "Se é justificável, que seja feito."

Sobrou para o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, dar os detalhes à imprensa. "As empresas aéreas jogam com a política tarifária, dizendo que dão desconto em determinadas épocas, mas, na prática, houve ajustes."

O deputado Chico Alencar (PSol-RJ), que usou neste ano metade da cota a que tinha direito, ficou surpreso. "O valor atual permite que exerçamos nosso mandato perfeitamente, não via nenhuma reclamação de parlamentar nesse sentido. Essa gastança de Natal representa uma total falta de preocupação com o dinheiro público, principalmente no dia seguinte à criação de mais cargos". Na terça-feira, a Casa havia aprovado a criação de 94 cargos para abrigar a estrutura do Pros e do Solidariedade, com impacto de R$ 12,5 milhões até fevereiro de 2015.

Sem compensação

O cotão ganhou esse apelido em 2009, quando foram reunidos todos os gastos dos deputados com passagens aéreas, divulgação, alimentação, telefonia, combustível e outros. Em março, o benefício já havia sido reajustado com o auxílio-moradia, que saiu de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil por mês.

Na época, o parlamento também passou a desembolsar R$ 7 milhões com os 48 cargos criados, mas, no discurso, havia a garantia de que todas as despesas seriam compensadas com o fim do pagamento de 14º e 15º salários aos parlamentares e com o ponto eletrônico para restringir as horas extras de servidores. O controle eletrônico de presença, até hoje, não saiu do papel. Em 2012, a verba de gabinete, usada para pagar funcionários dos deputados, também foi reajustada, gerando impacto de R$ 117 milhões.

"Essa gastança de Natal representa uma total falta de preocupação com o dinheiro público, principalmente no dia seguinte à criação de mais cargos"

Chico Alencar (PSol-RJ), deputado federal
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