domingo, 15 de dezembro de 2013

Instados pelas ruas, políticos criaram projeto de emenda

Resenha EB / Estadão.com.br / Eduardo Bresdani
15 Dez 2013

Apesar da promessa de Lidar com a reforma em 2014, divergências são grandes e tramitação do tema promete ser longa

A movimentação neste ano começou com uma promessa da presidente Dilma Rousseff na TV para lidar com a crise de representatividade exposta pelas manifestações de junho. Disse que defenderia um plebiscito para fazer uma reforma política. A ideia foi logo abandonada por causa da impopularidade entre os políticos do Congresso, que não queria se ver alijado da prerrogativa de decidir. Em troca de fazer a consulta à população, os parlamentares prometeram criar um grupo de trabalho para planejar uma ampla reforma, defendida em público pela maioria, mas minada nos bastidores por mandatários da vez.

Divergências conceituais e o desejo de autopreservação dos parlamentares estão entre os principais motivos que impedem o Congresso de avançar.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), promete levar o tema a voto em 2014, num acordo de só colocar as regras em vigor a partir de 2016, mas as chances de aprovação continuam mínimas e a tramitação deve ser longa.

O texto em debate, transformado em Proposta de Emenda à Constituição (PEC), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovado, terá de seguir ainda para uma comissão especial antes de chegar ao plenário. A proposta do grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) tenta reunir conceitos das variadas posições propondo um sistema eleitoral "regional", dividindo Estados em grandes distritos com cada uma dessas regiões elegendo de 4 a 7 deputados federais. O financiamento poderia ser público, privado ou misto, à escolha dos partidos. Acabaria a reeleição, o voto passaria a ser facultativo e partidos que não alcançassem 5% dos votos para a Câmara não teriam mais direito a tempo de TV e Fundo Partidário.

Uma das poucas mudanças significativas aprovadas pelo Congresso que ainda está em vigor é a instituição da reeleição, em 1997.
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