quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Comissão muda Código Penal sem alterar temas polêmicos

Resenha EB / O Globo / Chico de Gois
18 Dez 2013

Texto aumenta pena para homicídio; aborto não tem modificação

Brasília- A Comissão Especial do Senado aprovou ontem relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) que altera o Código Penal, de 1940. Apesar de avançar em alguns itens, como no endurecimento de penas para quem comete homicídio doloso (quando há intenção de matar) e culposo (quando não há), o texto referendado pela comissão praticamente não mexe em questões polêmicas, como a descriminalização do aborto e das drogas.

Pedro Taques não acatou, por exemplo, sugestão de uma comissão de juristas que não considerava crime a prática de aborto até a 12ª semana. Dos 11 senadores da comissão, nove foram contrários à essa ideia — as exceções foram Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Rita (PT-ES). O relator manteve, assim, o que está no Código Penal: o aborto é aceito nas hipóteses de haver risco à vida da mulher ou em caso de estupro.

No caso das drogas, continua sendo crime fazer uso dessas substâncias, mas não haverá pena de privação de liberdade. Outro tema polêmico que também não foi modificado no Código Penal refere-se à questão de gênero. Para aprovar o relatório, Pedro Taques anotou apenas que é crime discriminar pessoas, mas sem fazer menção específica à questão de gênero.

Por outro lado, a comissão tomou mais duras as penas para quem matar outra pessoa. O homicídio culposo, que ahtes tinha uma penalização de um a quatro anos de prisão, agora passa a ser de dois a seis anos. Já o homicídio doloso teve a pena mínima aumentada de seis para oito anos. O texto endurece as regras para progressão de regime, transforma a corrupção em crime hediondo e tipifica os crimes de terrorismo e caixa dois. A proposta aprovada também aumenta o rigor penal no combate aos crimes contra os animais e contra a administração pública.

A progressão de pena, por exemplo, fica sujeita a regras mais severas. No homicídio, para o condenado primário, a passagem do regime fechado para outro mais brando, que hoje exige o cumprimento de ao menos 1/6 da pena, passa a ser de 1/4 do tempo.

— Busquei um projeto atual à Constituição Federal. Não é o ideal, mas podemos ainda fazer modificações no plenário do Senado e na Câmara — justificou Pedro Taques.

Durante a sessão que aprovou o relatório de modificação ao Código Penal, grupos religiosos seguraram cartazes contra o aborto e uma das representantes chegou a gritar com o senador Aloysio Nunes quando ele fazia uma ponderação sobre o assunto.

— São Paulo vai se lembrar do senhor nas próximas eleições — disse ela.

— Não tenho medo de debater com ninguém — retrucou o senador.

Pedro Taques disse que sobre esse assunto seguiu a Constituição:

— Afastei outras possibilidades porque entendo que ofende o direito à vida, que está na Constituição.

O texto seguiria agora diretamente para o plenário do Senado, mas há parlamentares que querem que ele passe, antes, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para mais debates. O presidente da comissão especial, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no entanto, disse que é contrário.

— A maioria dos membros dessa comissão também faz parte da CCJ. Vou defender que o texto siga diretamente para o plenário para que possamos votar logo um assunto que é muito importante — declarou.
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