quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Brasil diz que não dará asilo a delator por informações

Resenha EB / Folha de São Paulo / VALDO CRUZ, FLÁVIA FOREQUE, FERNANDA ODILLA E TAI NALON
18 Dez 2013

Investigar agência de espionagem dos EUA não interessa ao país, diz Itamaraty

Folha revelou interesse de Snowden em se asilar no país; governo diz não querer 'dar o troco' por monitoramento dos EUA

O governo brasileiro não vai conceder asilo ao delator do esquema de espionagem do governo dos Estados Unidos, Edward Snowden, em troca de informações sobre as ações da NSA (Agência de Segurança Nacional) no Brasil.

A intenção de Snowden foi revelada ontem pela Folha.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, investigar a agência de espionagem americana "não é do interesse do Brasil", que não vai "fazer esse tipo de ingerência na soberania de outros países".

O Itamaraty informa que não há um pedido formal de asilo da parte de Snowden. Caso seja apresentado, ele será analisado dentro dos trâmites legais, cabendo à presidente Dilma Rousseff uma decisão sobre a concessão ou não do benefício.

Uma futura análise sobre o asilo não será feita, porém, na base de negociação em troca de colaboração do ex-técnico da NSA com investigações sobre a ação da agência no Brasil. Segundo a Folha apurou, o governo não quer adotar esse caminho porque seria o mesmo que "dar o troco" nos EUA e "tratá-los como eles nos trataram".

Conforme foi revelado na esteira do escândalo que mostrou a amplitude da espionagem da NSA a partir de dados vazados por Snowden, Dilma, seus assessores e a Petrobras foram citados como alvos possíveis da agência em apresentações internas obtidas pelo ex-analista.

Por causa do episódio, Dilma cancelou a viagem de Estado que faria em outubro a Washington, algo sem precedentes na relação bilateral.

Em viagem a Pernambuco ontem, Dilma conversou, por telefone, com o ministro Luiz Fernando Figueiredo (Relações Exteriores) para se informar sobre o assunto, quando ficou decidido que não haveria pronunciamento oficial sobre o asilo porque ainda não há um pedido formal.

O Itamaraty ressalta que a "carta aos brasileiros" divulgada por Snowden não contém esse pedido, mas destaca como "positivos" os trechos que vão ao encontro da posição brasileira --de condenação à espionagem e de proposta de um marco sobre o assunto no âmbito da ONU.

Em julho passado, uma solicitação chegou à embaixada brasileira em Moscou por meio de um fax, com número de origem bloqueado.

O mesmo pedido foi feito a outros 20 países, segundo o Wikileaks. Alguns negaram imediatamente. Da parte brasileira, não houve uma negativa oficial --mas a ausência de resposta indicou a posição do governo de não abrigá-lo.

Embora reconheça que não há um protocolo específico a ser seguido para o pedido de asilo, a pasta pondera que é necessária ao menos uma manifestação "inequívoca e pessoal" do interessado a alguma autoridade, no país ou em uma embaixada.

O Estatuto dos Estrangeiros diz que o asilado fica obrigado a seguir a lei brasileira e condições adicionais, a serem definidas pelo governo.

CUBAS GRAU

O ex-presidente paraguaio Raúl Cubas Grau, por exemplo, ficou asilado no Brasil de 1999 a 2002, quando se entregou às autoridades do Paraguai. Como condição para permanecer aqui, não pôde exercer "atividade política" e teve de "abster-se de qualquer ato de provocação, incitamento, insurreição ou propaganda ideológica".
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