terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Arrecadação federal cresce 3,6% no ano e supera R$ 1 tri pela 1ª vez

Clipping MP / O Globo / Martha Beck Cristiane Bonfanti
- 17/12/2013

Com ajuda de Vale e bancos, receitas de R$ 112,5 bi em novembro são recorde para o mês

O valor pago em impostos e contribuições federais pela sociedade brasileira superou, pela primeira vez, a marca histórica de R$ 1 trilhão. A Receita Federal informou ontem que a arrecadação atingiu R$ 1,019 trilhão entre janeiro e novembro, valor que representa um crescimento real de 3,63% em relação a 2012. Somente em novembro, as receitas somaram R$ 112,5 bilhões, número recorde para o mês e que equivale a uma alta de 27,08% sobre o mesmo período no ano passado.

O bom desempenho mensal veio principalmente de programas de parcelamento de dívidas (para multinacionais e instituições financeiras) implementados pelo governo a partir de outubro. So a Vale pagou parcela de R$ 6 bilhões, enquanto bancos e seguradoras fizeram pagamentos de R$ 12 bilhões. Os programas, que permitem o pagamento de tributos atrasados em prazos maiores e com redução de multas e juros, reforçaram o caixa da União em R$20,35 bilhões em novembro.

O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, disse que os parcelamentos devem ajudar a reforçar a arrecadação nos próximos meses:

— Os parcelamentos têm um ganho adicional que é resolver litígios. As empresas resolveram passivos que existiam em suas contas.

RECEITA DIZ QUE 711 MIL CAÍRAM NA MALHA FINA

A arrecadação também cresceu graças ao aumento da lucratividade das empresas, que se reflete no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O total recolhido com os dois tributos já soma R$ 173,9 bilhões no ano, alta de 3,82% sobre 2012.

O resultado do ano é recorde apesar das desonerações para estimular a economia. A renuncia fiscal já soma R$ 70,4 bilhões. Segundo o secretário, a arrecadação de novembro teria crescido só 4,11% sem a ajuda dos programas.

Em dezembro, o caixa será reforçado pelos parcelamentos e pela reabertura do Refis da Crise (criado em 2008 e retomado este ano). Além disso, o governo suspendeu desonerações, como a redução do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) para linha branca, e a economia mostrou recuperação.

Barreto disse que a arrecadação do mês deve superar a de dezembro de 2012, de R$ 108,4 bilhões. Graças a receitas extraordinárias, o governo deve fazer o esforço fiscal prometido. O compromisso da União é realizar um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 73 bilhões, mas como a arrecadação estava fraca até novembro e as despesas continuam em alta, havia dúvidas sobre o fôlego para fechar a conta.

A Receita estima que 711.309 contribuintes tenham caído na malha fina, crescimento de 17,7% em relação a 2012. A consulta ao sétimo lote do Imposto de Renda de 2013 (ano-base 2012) foi aberta ontem. Quem não estiver neste lote, nem recebeu a restituição antes, caiu na malha fina do Leão.

As principais causas de retenção da declaração são omissão de rendimentos e erro no valor de despesas médicas. Ausência da declaração da fonte pagadora e erro em informações de previdência privada também entram na lista. O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, explica que contribuinte deve acessar o site da Receita para verificar pendências. O primeiro passo é consultar dados no Extrato do Processamento da DIRPF, no link: http://www.re-ceita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013.

Uma opção é apresentar declaração retificadora. Se o contribuinte considerar que não há erro e tiver documentos comprobatórios das despesas, pode aguardar intimação da Receita ou agendar pela internet uma data para apresentá-los. O agendamento começa no primeiro dia útil de janeiro.

Se houver IR a pagar e o valor não tiver sido quitado, há multa de 20% durante o processo de autorregularização, antes da notificação do Fisco. Se o contribuinte esperar pela notificação da Receita, a multa pode variar de 75% a 150% do valor devido.
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/12/17/arrecadacao-federal-cresce-3-6-no-ano-e-supera-r-1-tri-pela-ia-vez/?searchterm=

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