sábado, 21 de dezembro de 2013

Após sofrer derrota no STF, Haddad desiste de aumentar IPTU em 2014

Resenha EB / Folha de São Paulo
21 Dez 2013

Supremo rejeitou recurso do prefeito, que tentava manter reajuste de até 35% no imposto

Correção será só pela inflação, de 5,6%; após sofrer revés, petista diz que SP perderá R$ 4 bi em investimentos

Após sofrer um novo revés na tentativa de tentar restabelecer na Justiça a alta do IPTU, o prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou que está descartado para 2014 reajuste do imposto. Ele disse que só haverá correção inflacionária de 5,6%, por decreto.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, negou ontem o recurso da prefeitura contra a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a alta do imposto.

A decisão é a segunda grande derrota de Haddad em seu primeiro ano de mandato. O petista já havia sido forçado em junho, após protestos, a recuar da alta de R$ 3 para R$ 3,20 na tarifa de ônibus.

O aumento do IPTU tentava remediar essa perda de receita --de R$ 300 milhões por ano e que elevou os subsídios ao transporte para um patamar anual de R$ 1,6 bilhão.

Com a decisão do STF, a administração continua impedida de aplicar no próximo ano o aumento do IPTU aprovado pela Câmara de até 20% para imóveis residenciais e de até 35% para comerciais.

O ministro considerou que as ações movidas pela Fiesp (federação das indústrias de São Paulo) e PSDB-SP --que obtiveram liminar no último dia 11-- ainda terão o mérito julgado pelo órgão especial do TJ, que só voltará a se reunir a partir de 15 de janeiro.

"Para 2014, que é o que nós temos no momento, vai ser feito o reajuste de forma habitual, um decreto, tendo como teto a inflação", disse Haddad.

O prefeito afirmou que, com R$ 800 milhões a menos de receita com o imposto, a cidade perderá cerca de R$ 4 bilhões em investimentos, já que não poderá colocar contrapartida aos projetos financiados pela União.

Já Barbosa disse que o contribuinte seria prejudicado caso o tributo fosse cobrado e futuramente o TJ considerasse o reajuste ilegal. "Uma vez recolhido o valor do tributo, sua restituição é demorada e custosa, no melhor dos mundos possíveis, consideradas as vicissitudes bastante conhecidas do precatório."

Após a decisão, Haddad afirmou que está descartada a hipótese de emissão de dois boletos de cobrança, mesmo que a prefeitura obtenha uma vitória futura no tribunal.

Isso seria necessário no caso dos imóveis que tiveram reajuste acima da inflação.

Por outro lado, Haddad teria que devolver valores aos que, pelo projeto, seriam beneficiados com redução do imposto. No parque do Carmo (zona leste), por exemplo, haveria redução média de 12,1% no IPTU. Agora, haverá reajuste pela inflação.

A prefeitura diz que aguardará a decisão do TJ para avaliar que decisão tomar.

A batalha envolvendo o IPTU levou a uma disputa entre o prefeito, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e o PSDB.

Pré-candidato a governador em 2014 pelo PMDB, Skaf foi acusado por Haddad de agir com interesse eleitoral.

Na sexta passada, o empresário começou a estrelar comerciais de TV em que comemorava a suspensão do reajuste no TJ. Os anúncios desagradaram o PSDB, que havia entrado com ação antes.

Ontem, o presidente estadual do PSDB, Duarte Nogueira, classificou o resultado no STF como "vitória de todo paulistano". (DIÓGENES CAMPANHA E GIBA BERGAMIM JR.)
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