terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Alves: decisão do STF pode ‘invadir’ Legislativo

Resenha EB / O Globo
17 Dez 2013

Corte julga se empresas continuarão fazendo doações

Brasília- O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) invadirá a seara do Legislativo se decidir, em julgamento em curso na Corte, que as empresas não poderão mais fazer doações para candidatos e partidos políticos, como é previsto hoje na legislação eleitoral. O julgamento, iniciado semana passada, pode ser retomado esta semana, mas sua conclusão só deve ocorrer ano que vem. O STF está analisando uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que alega ser inconstitucional esse tipo de doação, e já conta com quatro votos favoráveis à tese.

— Não será bem recebida nenhuma atitude invasiva às nítidas prerrogativas constitucionais do Legislativo — disse Alves ao "G1" explicando que o Congresso votará ano que vem uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre reforma política, que tratará do financiamento de campanha: — Há prazos regimentais. Em abril, levo a proposta ao plenário.

Alves deu essas declarações pouco antes de ir para o Palácio da Alvorada, para a tradicional confraternização de fim de ano, onde se encontraria com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Mas, segundo garantiu ao GLOBO, não abordaria o assunto com o ministro:

— Não falarei hoje (ontem), logicamente, até porque foi pedido vistas (no julgamento) e não sei quando voltará. Mas que é um assunto estritamente da competência do Legislativo, isso não há dúvida! E assim nós trataremos. Diálogo entre Poderes é essencial à democracia. E assim também nós trataremos.
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