sábado, 14 de dezembro de 2013

A tradição (e vocação) pacifista do Brasil

Resenha EB / Correio Braziliense
14 Dez 2013

É amplamente reconhecida a tradição pacifista da política exterior do Brasil, país que vive há mais de 140 anos em paz com todos os vizinhos. As únicas exceções a esse período de paz consistiram nas duas guerras mundiais, resultantes de circunstâncias excepcionais. Cumpre ressaltar que a tradição de respeito, pelo governo brasileiro, aos direitos humanos, à autodeterminação dos povos, à não intervenção, à defesa da paz, à solução pacífica de controvérsias, bem como o repúdio ao terrorismo e ao racismo e o estímulo à cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, está consagrada no artigo 4º da Constituição Federal de 1988. A tradição de qualidade da política externa brasileira, garantida pelo alto grau de seleção, formação e profissionalização de seus quadros diplomáticos, que se consolidou, de forma definitiva, com a criação do Instituto Rio Branco, tornou o Brasil um ator com credenciais reconhecidas para operar como mediador internacional.

Vale observar que essa percepção guarda coerência com a evolução do Brasil, país que, historicamente, tem-se caracterizado pela ausência de conflitos, movimentos separatistas ou convulsões sociais que tenham ameaçado sua estabilidade interna ou unidade nacional, e que se encontra hoje consolidado como uma democracia vibrante, alicerçada em sólidas instituições jurídicas e políticas. Diversos analistas consideram que, em grande medida, o prestígio e a capacidade de influência de que o Brasil passou a desfrutar, de forma crescente, no cenário internacional deriva do poder brando (soft power) que sempre caracterizou sua ação em matéria de política externa. Para além de uma forte capacidade de articulação diplomática, diversos analistas e atores internacionais reconhecem no Brasil as características de um interlocutor relevante e válido, dignas de um honest broker, para atuar como mediador em diferendos, em vista de sua neutralidade, confiabilidade, isenção e ação normalmente motivada pelo desinteresse.

Segundo historiador, escritor e professor da Universidade de Brasília (UnB) Amado Luiz Cervo, há um "pensamento brasileiro de relações internacionais", com padrões de conduta recorrentes na política exterior do Brasil, enumeradas pelo autor, sucintamente, nos seguintes termos: a) autodeterminação, não intervenção e solução pacífica de controvérsias; b) juridicismo; c) multilateralismo normativo; d) ação externa cooperativa e não confrontacionista; e) parcerias estratégicas; f) realismo e pragmatismo; g) cordialidade oficial no trato com os vizinhos; h) desenvolvimento como vetor; i) independência de inserção internacional.

As seguintes palavras pronunciadas pelo então presidente José Sarney (personalidade que viria a ser artífice de duas transições políticas da maior importância para a história do Brasil, que poderiam ser consideradas exemplares para outros países, por seu caráter pacífico), em seu discurso de abertura da 40ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas (Nova York, 23 de setembro de 1985) são ilustrativas da tradição - e vocação - pacífica da nação e da política exterior brasileiras:

"A paz só existe com a liberdade; a liberdade, com a democracia; e a democracia, quando olharmos pelos segregados, pelos famintos, pelos desempregados. Quando amarmos, nas nações pobres, as regiões mais pobres; nas nações ricas, os homens pobres; nas nações mais pobres, os mais pobres homens. Há 40 anos trabalhávamos sobre os escombros claros de uma guerra, hoje devemos trabalhar para evitar os escombros da guerra anônima que é a fome. A miséria é a negação da vida. Esta, a grande missão do homem: transformar a vida, transformando o mundo. Estamos avistando o século 21. Olhemos os novos tempos com olhos de amor à natureza, com olhos de caçador de sonhos. Tenhamos a coragem de proclamar: liberdade e paz são o fim da miséria, da fome".
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